IVA, taxas e alfândega ao comprar na Amazon.es

Numa compra na Amazon.es expedida da União Europeia para Portugal, o IVA já está incluído, e não há direitos aduaneiros pela circulação dentro da UE. O total pode incluir portes, que deves confirmar antes de pagar. Se o artigo for expedido de fora da União Europeia, aplicam-se regras de importação.

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Porque não há alfândega

Portugal e Espanha fazem parte do mercado único europeu e da mesma união aduaneira. Uma encomenda que sai de um armazém espanhol para uma morada portuguesa é uma circulação interna de mercadorias: não há declaração aduaneira, não há direitos de importação e não há taxa de desalfandegamento cobrada pela transportadora.

Não importa se a encomenda custa 20 € ou 2 000 €: dentro da União não existe limiar a partir do qual a alfândega intervém. Pela mesma razão, o direito fixo de 3 € por categoria pautal de artigo que entrou em vigor a 1 de julho de 2026 não se aplica a uma compra expedida a partir da UE; diz respeito a remessas de baixo valor vindas de fora.

Que IVA se paga: o espanhol ou o português?

Nas vendas da Amazon para uma morada portuguesa, aplica-se o IVA português. As regras de vendas à distância mudaram em 2021.

Até então, as vendas à distância dentro da União eram tributadas no país do vendedor até se atingir um limiar por país. Desde a reforma europeia do comércio eletrónico, o limiar passou a ser único: 10 000 € de vendas anuais ao conjunto dos outros Estados-membros. Acima disso, o vendedor aplica o IVA do país de destino e declara-o através do Balcão Único (OSS).

A Amazon ultrapassa esse limiar. Por isso, o imposto incluído no preço de uma encomenda entregue em Portugal é a taxa portuguesa, não a espanhola. A fatura disponível na conta confirma-o, discriminando base tributável e imposto.

Nas compras à Amazon com entrega em Portugal, não há vantagem fiscal em comprar em Espanha em vez de Portugal, nem em comprar na loja alemã em vez da espanhola. As diferenças de preço entre lojas, quando existem, são comerciais. É por isso que a comparação em Amazon.es vs Amazon.de vs Amazon.fr se decide por prazo e catálogo, e não por impostos.

Artigos expedidos de fora da União Europeia

Nem tudo o que aparece na Amazon.es é vendido a partir da União Europeia. Há vendedores terceiros no marketplace que expedem de fora, por exemplo da China ou do Reino Unido. Nesses casos há efetivamente importação, e com ela:

• IVA na importação. A base tributável pode incluir transporte, direitos aduaneiros e outros encargos. Quando a Amazon recolhe o IVA na compra pelo regime aplicável, esse mesmo imposto não deve voltar a ser cobrado na importação; confirma a discriminação da encomenda.
• Direitos aduaneiros. Desde 1 de julho de 2026, nas remessas de baixo valor (até 150 €) importadas de fora da UE abrangidas por este regime, aplica-se um direito fixo temporário de 3 € por categoria pautal de artigo, previsto até 1 de julho de 2028. Acima de 150 € aplicam-se os direitos normais, com taxa variável consoante o tipo de produto.
• Taxa de desalfandegamento cobrada pelo operador postal ou pela transportadora. Confirma o valor cobrado pelo operador antes de encomendar, sobretudo em compras de baixo valor.

Na caixa de compra, confirma quem vende, quem expede e de onde parte a mercadoria. A morada legal do vendedor, disponível no respetivo perfil, pode ser diferente do local de expedição. O nome da loja, por si só, não permite excluir custos de importação.

É também por isto que só publicamos ofertas vendidas e expedidas pela Amazon. Confirma ainda assim o total da encomenda, incluindo eventuais portes. O critério completo está em como testamos as ofertas.

Faturas e NIF

Consulta as opções de fatura na encomenda e as definições de faturação da conta. Antes de pagar, confirma com o vendedor como incluir o NIF e obter a fatura; não contes com alterar os dados depois da emissão.

Se compras para uma atividade empresarial e o tratamento do IVA importa para a tua contabilidade, confirma com a Amazon e com o teu contabilista que condições se aplicam antes de contares com elas.

Os números que interessam quando há mesmo importação

Nas compras expedidas de fora da União, confirma os impostos e custos de importação. Os limiares aplicam-se sobre o valor intrínseco, isto é, o preço do produto sem transporte nem seguro:

• Qualquer valor: há IVA na importação. O limite de isenção para encomendas de baixo valor acabou em julho de 2021; essa isenção para valores até 22 € já não existe.
• Até 150 €: desde 1 de julho de 2026 há um direito fixo temporário de 3 € por categoria pautal de artigo nas remessas de baixo valor vindas de fora da UE abrangidas pelo regime, previsto até 1 de julho de 2028. O cálculo segue a classificação pautal, não o número de unidades: várias unidades da mesma categoria contam em conjunto.
• Acima de 150 €: aplicam-se os direitos aduaneiros normais, com taxa variável conforme o tipo de produto.
• Processamento pela transportadora: pode haver uma taxa do operador, conforme o serviço e as condições aplicáveis. Confirma o valor antes de encomendar.

Quando a Amazon recolhe o IVA no momento da compra, através do regime de balcão único da importação, aparece discriminado no resumo da encomenda. Isso evita a cobrança duplicada desse IVA, mas não significa que todos os outros custos de importação estejam incluídos. Quando não é recolhido na compra, o IVA é apurado na importação.

O caso do Reino Unido

Desde a saída da União Europeia, uma encomenda expedida do Reino Unido para Portugal é uma importação como qualquer outra. A localização da ficha na Amazon.es ou a sede europeia do vendedor não bastam para excluir uma importação: confirma de onde parte a mercadoria.

A Amazon.co.uk deixou, por isso, de ser a opção óbvia que já foi para quem compra a partir de Portugal, e podes comparar alternativas dentro da União em Amazon.es vs Amazon.de vs Amazon.fr.

Segundo a Comissão Europeia, o direito temporário de 3 € aplica-se por categoria pautal nas remessas abrangidas, não por quantidade de unidades. A responsabilidade pelo pagamento é, em regra, do declarante; não implica uma cobrança automática ao consumidor na entrega. Existem exceções, incluindo situações de tratamento preferencial.

Perguntas frequentes

A seguir

• guia de compras na Amazon.es a partir de Portugal
• Como devolver um produto da Amazon.es estando em Portugal
• Ofertas verificadas de eletrodomésticos
• Ofertas verificadas de beleza

Fontes consultadas

• Comissão Europeia — One Stop Shop (limiar de 10 000 €) · verificado a 13 de Setembro de 2026
• AT — Novas regras de IVA no comércio eletrónico · verificado a 13 de Setembro de 2026
• Comissão Europeia — Direito aduaneiro fixo de 3 € em importações de baixo valor · verificado a 13 de Setembro de 2026
• Amazon.es — Faturas com IVA · verificado a 13 de Setembro de 2026
• Comissão Europeia — Direito temporário sobre importações de baixo valor; cálculo, declarante e exceções · verificado a 20 de Setembro de 2026
• Your Europe — IVA nas compras · verificado a 20 de Setembro de 2026